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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:51
Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho
Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:58
Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego
Ex-empregado foi dispensado por suposto ato de improbidade administrativa, situação que leva à demissão por justa causa
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:37
Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime
Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:44
Provimento determina intimação por via eletrônica
Provimento dá prazo de 90 dias para as empresas regularizarem seus cadastros nas centrais de atendimento do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:42
Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária
Comerciante alegou usocapião do imóvel e pediu indenização pelas benfeitorias feitas no local, mas a Juiza entendeu que o objeto da ação é público, portanto, impossivel de ser usocapido
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:54
Conflito entre posseiros e MST não inviabiliza processo
A possibilidade de ocorrer conflitos não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Incra.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:34
Idosas não podem ser internadas contra a vontade
O Estado foi condenado a se necessário promover a avaliação médica e tratamento das favorecidas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:17
Ementa tributário. Ação anulatória. Notificação fiscal de lançamento de débito.
Crédito tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:39
SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional
A imunidade está assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas (Decreto nº 52.288/1963) e no Acordo Básico de Assistência Técnica com as Nações Unidas e suas Agências Especializadas (Decreto nº 59.308/1966).
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:47
Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago
O terço constitucional de remuneração das férias incide somente sobre 30 dias, e não sobre os 30 dias mais os dez do abono pecuniário.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:30
Mantida condenação de empresa de telefonia
A condenação ocorreu em virtude de a empresa de telefonia ter inscrito, junto aos órgãos de proteção ao crédito, o nome de uma pessoa que teve seus dados utilizados por terceiros para aquisição fraudulenta de linha telefônica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:09
Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.
Existência de valores incontroversos. Cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:52
Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.
Pretende o recorrente ver declarada a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado, eis que este integraria o salário de contribuição para todos os efeitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:09
Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.
Indenização indenvida.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 11:30
Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo
A Polícia Federal instaurou inquérito policial destinado a investigar tipos penais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:18
Jogador de futebol não pode receber dupla indenização
A decisão do colegiado de negar provimento ao recurso de revista do atleta foi unânime e baseada em voto da ministra Dora Maria da Costa.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:51
SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
A CEF alegou que a empregada tomou conhecimento da perda de função, porém somente oito anos depois ajuizou a reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:28
União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ
A decisão considerou a ação declaratória o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência desse tipo de parceria.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:38
Município paranaense quer suspender decisão que determinou reabertura de estrada
O município alega que a decisão de reabrir a LK 002 causa prejuízos ao interesse público, pois o tráfego intenso de caminhões e veículos no local acarreta inúmeros danos aos cidadãos que habitam as proximidades.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:20
1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP
A decisão ocorreu por maioria dos votos.
